30 de novembro dia do Estatuto da Terra
30 de novembro dia do Estatuto da Terra e celebra a criação do Estatuto da Terra, uma lei fundamental para a reforma agrária e o desenvolvimento rural no Brasil. O Estatuto da Terra foi instituído pela Lei nº 4.504, sancionada em 30 de novembro de 1964, durante o governo do presidente Castello Branco, no contexto do regime militar. Essa lei surgiu com o objetivo de promover uma reforma agrária no país, organizando o uso da terra e a distribuição da propriedade rural. A legislação foi uma resposta à crescente pressão social por mudanças no campo, onde predominava uma grande concentração de terras nas mãos de poucos proprietários (latifúndios), enquanto uma parte significativa da população rural vivia em condições precárias. Apesar de não ter sido implementado em sua totalidade, o Estatuto da Terra é considerado um marco importante na história das políticas agrárias no Brasil.
Você sabia??