18 de novembro dia do Conselheiro Tutelar
18 de novembro dia do Conselheiro Tutelar no Brasil. Essa data foi criada para homenagear e reconhecer o trabalho fundamental dos conselheiros tutelares na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de menores de 18 anos, intervindo em situações de risco, como negligência, violência ou abuso. Eles atuam em parceria com outros órgãos públicos, como o Ministério Público e a Justiça, para garantir proteção e suporte às crianças e suas famílias. A escolha do dia 18 de novembro está relacionada à necessidade de valorizar esses profissionais, que desempenham um papel essencial no sistema de proteção de direitos
Você sabia??